Termos e Condições

Estes termos e condições destinam-se a regular as compras dos consumidores através deste website de produtos da marca CATLIKE. Consumidor é o particular, pessoa singular, que destina o produto que comprou ao vendedor profissional exclusivamente para uso pessoal.

O consumidor aceita e concorda com estes termos e condições quando finaliza a sua encomenda.

Antes de finalizar a sua encomenda, por favor leia atentamente os presentes termos e condições. Caso com eles não concorde, deverá abster-se de efetuar a encomenda.

1. Encomenda

Para encomendar produtos CATLIKE neste website é necessário que o consumidor disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir todas as condições de navegabilidade da loja online da CATLIKE.

Para efetuar a sua encomenda, encontre o produto que pretende adquirir e adicione-o ao carrinho. Visualize o carrinho ou finalize a compra, adicionando os seus dados e selecionando o método de pagamento. Reveja a sua encomenda e confirme os dados adicionados. Clique no check-out e proceda para o pagamento.

Receberá de imediato um e-mail de aceitação da encomenda, com o resumo da encomenda e a indicação de que o pagamento se encontra pendente.

Receberá posteriormente um e-mail de confirmação da encomenda, que é gerado após a receção do pagamento.

Note que a CATLIKE só iniciará o tratamento da encomenda quando o pagamento for rececionado.

A CATLIKE reserva-se o direito de não aceitar encomendas por qualquer motivo e o direito de cancelar qualquer encomenda (mesmo que já tenha sido aceite), sem que tenha responsabilidade por quaisquer danos ou custos, designadamente nos seguintes casos:

• O produto já não se encontra disponível/em stock;
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A transferência para pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 dias após a aceitação da encomenda;
• Se a encomenda fizer parecer que o comprador é revendedor;
• Em caso de motivo de força maior que impeça o cumprimento da encomenda;
• Se a encomenda provier de país distinto dos definidos* ou a morada de destino pertencer a país distinto daqueles.

Nestes casos, se aplicável, a CATLIKE comunicará ao consumidor o cancelamento da encomenda e efetuará o reembolso do montante pago no prazo máximo de 30 dias.

*Portugal continental, Espanha continental, Alemanha e França

2. Preço e métodos de pagamento

Os preços dos produtos exibidos no website são cotados em euro e incluem IVA, nos termos legais de cada país de onde o consumidor efetua a encomenda.

A CATLIKE reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no website. Os preços em vigor no momento da compra são os preços aplicáveis a essa compra.

Para o pagamento o consumidor pode utilizar os seguintes métodos de pagamento:

• MBWAY
• Cartão de crédito Visa/Mastercard
• Referência de Multibanco

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.

Se a CATLIKE não tiver rececionado qualquer pagamento 5 dias após a realização da encomenda, a mesma será cancelada.

3. Reserva de Propriedade

A CATLIKE reserva-se a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral do preço correspondente.

4. Envio e Entrega

Os custos dos portes de envio são assumidos pela CATLIKE em encomendas cujo valor seja superior a 30,00€, assim sendo gratuitas para o consumidor.

Em encomendas de valor inferior a 30,00€, os custos dos portes de envio serão assumidos pelo consumidor, sendo o preço exato da taxa de envio calculado de acordo com o peso da encomenda e do país onde a encomenda será entregue. Ao efetuar a encomenda, antes do check-out, o preço em específico é apresentado, assim podendo o consumidor decidir-se pela finalização da encomenda.

A encomenda é entregue entre 3 e 5 dias úteis, a contar desde a data de confirmação do pagamento.

A entrega será efetuada de segunda a sexta-feira. Não se efetuam entregas aos feriados nem aos fins de semana. A entrega é feita no domicílio escolhido pelo consumidor, desde que o endereço de entrega se situe em Portugal continental, Espanha continental, Alemanha e França. O consumidor deve garantir que alguém se encontra na morada para receber a encomenda. Caso assim não aconteça, deverá contactar a transportadora, para que acordem novo agendamento. Um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

5. Garantias

Para saber tudo sobre a possibilidade de devolver o seu produto, em que prazos e com que condições, por favor leia atentamente a Política das Garantias que disponibilizamos neste nosso website.

6. Proteção de Dados Pessoais

Para saber tudo sobre a política de proteção de dados pessoais, por favor leia atentamente a Política de Privacidade que disponibilizamos neste nosso website.

7. Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a CATLIKE através do formulário de contacto disponibilizado neste website, no separador SUPORTE (menu), ou através de e-mail para o endereço eletrónico catlike@catlike.com.

8. Responsabilidade

A CATLIKE será responsável por danos sofridos pelo consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da CATLIKE ou no caso da responsabilidade da CATLIKE resultar do direito legal aplicável.

A CATLIKE não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos. A CATLIKE não poderá igualmente ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos.

A CATLIKE não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos que sejam consequência da utilização incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, de vírus, ou de qualquer inexatidão ou imperfeição das informações no site, salvo se tal dano for resultado de dolo por parte da CATLIKE.

No caso de danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da CATLIKE não se aplicam as limitações constantes neste artigo.

9. Propriedade Industrial

A CATLIKE é marca registada, nacional e internacionalmente, e é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual dos artigos que comercializa. Os utilizadores não podem utilizar a marca e a imagem da CATLIKE, sem autorização prévia da CATLIKE. Tudo o que se relacione com o design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, e outros materiais do site, é propriedade da CATLIKE. O utilizador não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site deve obter autorização prévia por escrito da CATLIKE.

10. Lei Aplicável

Os presentes termos e condições são redigidos pela Lei Portuguesa, que será a Lei aplicável na interpretação dos mesmos e na resolução de qualquer litígio emergente.

11. Alteração dos termos e condições

Os presentes termos e condições poderão ser revistos e atualizados, pelo que lhe solicitamos que os revisite com regularidade. Atualizamo-los pela última vez a 01 de março de 2024.

Não obstante, o consumidor fica sujeito às condições em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração às mesmas.